Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/10/2015 Res SG nº 62, de 23/10/2015. Dispõe sobre promoção por merecimento da série de Engenheiro
24/10/2015 Dec nº 61.573, de 23/10/2015 – Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas
24/10/2015 Notificação SF/CAT, s/n de 24/10/2015 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (…), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
23/10/2015 Recomendação MPF nº 30, de 22/09/2015 – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil.
23/10/2015 Lei Fed nº 13.177, de 22/10/2015 – Altera a Lei nº 12.869/2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos. (…)São válidas as outorgas de permissão lotérica e seus aditivos contratuais celebrados até 15/10/2013 perante a Caixa Econômica Federal
23/10/2015 Lei Fed nº 13.179, de 22/10/2015 – Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
23/10/2015 Lei Fed nº 13.180, de 22/10/2015 – Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
22/10/2015 Res SS nº 109, de 21/10/2015 – Dispõe sobre a representatividade do Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização – GTED, e dá providências correlatas
22/10/2015 Res SS nº 110, de 21/10/2015 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um (…)
22/10/2015 Lei Fed nº 13.172, de 21/10/2015 – Altera as Leis nos 10.820/2003, 8.213/1991, e 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP