Legislação

DATA TÍTULO
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06/10/2015 Lei Mun nº 16.278, de 08/10/2015 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais.
06/10/2015 Dec Fed nº 8.537, de 05/10/2015 – Regulamenta (…) o benefício da meia-entrada (…) e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
05/10/2015 Dec Fed nº 8.538, de 06/10/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades …
02/10/2015 Dec Fed nº 8.535, de 01/10/2015 – Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
30/09/2015 Dec nº 61.520, de 29/09/2015 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2016 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
26/09/2015 Res USP/GR nº 26, de 23/09/2015 – Dispõe sobre os pagamentos de convênios e contratos específicos no âmbito de projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo.
26/09/2015 Res UNICAMP/GR nº 29, de 23/09/2015 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável – GGUS da UNICAMP
26/09/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 9, de 25/09/2015 – Dispõe sobre a definição, e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014
26/09/2015 Dec nº 61.506, de 25/09/2015 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.245/2014, para o exercício de 2015
26/09/2015 Dec nº 61.508, de 25/09/2015 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Compl. nº 1.176/2012

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