Legislação

DATA TÍTULO
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21/10/2024 Resolução SEDUC nº 75, de 18/10/2024 – Institui o Centro de Inovação da Educação Paulista – CIEBP, no âmbito do Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação e dá providências correlatas (…) om o objetivo de democratizar e potencializar ações de tecnologia e inovação e desenvolvimento profissional, a fim de proporcionar, aos docentes e estudantes, vivências pedagógicas que melhorem a qualidade de ensino.
21/10/2024 Resolução SDUH N° 59, de 18/10/2024 – Regulamenta o artigo 7º do Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024, que institui o Programa Moradia Segura, destinado aos policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais, nos termos da Lei Estadual nº 18.025, de 09 de setembro de 2024
21/10/2024 Medida Provisória nº 1.267, de 19/10/2024 – Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
21/10/2024 Decreto Federal nº 12.226, de 18/10/2024 – Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País.
21/10/2024 Resolução MDS/CAISAN nº 8, de 18/10/2024 – Aprova o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato para o período de 2025 a 2028, conforme estabelece a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), instituída pelo Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
18/10/2024 Lei Federal nº 15.008, de 17/10/2024 – Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
18/10/2024 Lei Federal nº 15.006, de 17/10/2024 – Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
18/10/2024 Decreto Federal nº 12.225, de 17/10/2024 – Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
18/10/2024 Instrução Normativa MS/ANVISA/DC nº 330, de 17/10/2024 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil.
17/10/2024 Resolução SEDUC nº 65, de 17/09/2024 – Institui a Prova Ouro e o Provão Paulista Seriado no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados Educacionais de São Paulo (SARESP) e estabelece normas para a premiação de escolas e alunos. (Publicada novamente por contém incorreções)

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