Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/09/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 556, de 17/09/2015 – Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
18/09/2015 Lei Mun nº 16.271, de 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
16/09/2015 Inst Norm SE/APE/SAESP nº 3, de 14/09/2015 – Estabelece critérios complementares à Inst Norm APE/SAESP nº 2/2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. nº 60.145-2014
16/09/2015 Lei nº 15.892, de 15/09/2015 – Proíbe o trote nas escolas da rede pública em qualquer nível de ensino. (…) inclusive nas faculdades, institutos e universidades, excetuado o de caráter assistencial ou cultural.
16/09/2015 Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 – Dá nova redação ao art. 42 do ADCT (…) ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
16/09/2015 Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 – Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
15/09/2015 Res Conj CC/SG/SPG nº 3, de 14/09/2015 – Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais (…) para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, (…)
15/09/2015 Dec nº 61.491, de 14/09/2015 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2015.
15/09/2015 Lei Comp nº 1.272, DE 14/09/2015 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outra providências
14/09/2015 Port Conj MF/SRF/PGFN nº 1.302, de 11/09/2015 – Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos (…) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Comp nº 150/2015.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP