Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/09/2015 Lei Fed nº 13.163, de 09/09/2015 – Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
04/09/2015 Dec nº 61.473, de 03/09/2015 – Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas
04/09/2015 Dec nº 61.476, de 03/09/2015 – Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional
04/09/2015 Lei Comp nº 1.271, de 03/09/2015 – Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
04/09/2015 Dec Fed 8.513, de 03/09/2015 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.
03/09/2015 Dec nº 61.466, de 02/09/2015 – Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado
03/09/2015 Dec nº 61.470, de 02/09/2015 – Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, (…)
03/09/2015 Port SSP/SPTC nº 122, de 02/09/2015 – Determina a criação do “Livro de Acolhimento de Familiares Que Buscam Desaparecidos” no âmbito das Equipes de Perícias Médico-Legais
02/09/2015 Res SG nº 52, de 01/09/2015 – Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas (…) do Dec. 61.442-2015, (…) programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. (Gabinete do Secretário)
29/08/2015 Dec Mun nº 56.378, de 28/08/2015 – Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos relativos ao (…) ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP