Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22/2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 32, de 30/12/2015 – Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
31/12/2015 Port MCidades nº 270, de 30/12/2015 – Dispõe sobre os requisitos técnicos dos elementos definidos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, (…) do uso da placa eletrônica nos veículos.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.625, de 30/12/2015 – Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.631, de 30/12/2015 – Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383/2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2015 das empresas estatais federais.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.632, de 30/12/2015 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2016 das empresas estatais federais.
31/12/2015 Lei Fed. nº 13.239, de 30/12/2015 – Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
31/12/2015 Lei Mun nº 16.334, de 30/12/2015. (…) Lei orçamentária 2016. (Publicação dos Anexos)
29/12/2015 Lei nº 16.082, de 28/12/2015 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019.
29/12/2015 Lei nº 16.083, de 28/12/2015 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP