Legislação

DATA TÍTULO
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29/12/2015 Lei nº 16.080, de 28/12/2015 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
24/12/2015 Dec nº 61.747, de 23/12/2015 – Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e (…)
24/12/2015 Dec nº 61.747, de 23/12/2015 Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos …
21/12/2015 Dec Fed nº 9.620, de 20/12/2018 – Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
15/12/2015 Decreto n° 61.709, de 14/12/2015 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Paulo Bomfim – Príncipe dos Poetas”, instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.
15/12/2015 Res Conj. CC/SG nº 10, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR … (Republicação)
12/12/2015 Res SE nº 57, de 11/12/2015 – Dispõe sobre o cumprimento das atividades escolares necessárias à finalização do ano letivo de 2015.
11/12/2015 Dec nº 61.708, de 11/12/2015 – Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa (…) Concilia SP
11/12/2015 Lei nº 16.048, de 10/12/2015 – Altera a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
11/12/2015 Lei nº 16.049, de 10/12/2015 – Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados (…) a fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas

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