Legislação

DATA TÍTULO
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20/10/2015 Lei Fed nº 13.171, de 21/10/2015 – Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023/1990, e 5.889/1973; e dá outras providências.
20/10/2015 Dec nº 61.564, de 19/10/2015 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo (…) A Chefia de Gabinete e a Consultoria Jurídica contam, cada uma, com Núcleo de Apoio Administrativo
19/10/2015 Dec Fed nº 8.542, de 16/10/2015 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
17/10/2015 Res PGE nº 19, de 15/10/2015 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial fundada no artigo 40, § 4º, III, da Constituição Federal (…)
17/10/2015 Dec Mun 56.519, de 16/10/2015 – Altera o Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei Fed. nº 12.527/2011, (…) direito de acesso à informação, conforme especifica. (…) sigilo, é de competência da Comissão Municipal de Acesso à Informação
16/10/2015 Dec nº 61.559, de 15/10/2015 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011 (…) acesso a informações
16/10/2015 Dec nº 61.560, de 15/10/2015 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2015 (…) transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro …
16/10/2015 Emenda Const. nº 42, de 15/10/2015 – Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. (…) § 4º – Aplicam-se ao Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa as competências previstas (…)
16/10/2015 Res SG/ARTESP nº 2, de 15/10/2015 – Aprova o Manual de Atividades dos Empregos, que dispõe sobre as atividades dos integrantes das carreiras de empregos permanentes e dos empregos em confiança da ARTESP, (…)
16/10/2015 Port SF/CAF/G nº 29, de 15/10/2015 – Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos. (…) ficando revogada a Portaria CAF/G 021, de 11-08-2006.

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