Legislação

DATA TÍTULO
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27/01/2016 Port MTPS nº 89, de 22/01/2016 – Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional.
26/01/2016 Port MDIC/INMETRO, nº 43, de 22/01/2016 – (…) Art. 1º Determinar que ficará proibida a comercialização, no mercado nacional, de Bijuterias e Joias com concentrações de Cádmio e Chumbo (…)
26/01/2016 Res Norm. MS/ANS nº 396, de 25/01/2016 – Altera a Resolução Normativa – RN nº 124/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
26/01/2016 Inst Norm. MF nº 1.611, de 25/01/2016 – Dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
25/01/2016 Port. MDS nº 7, de 18/01/2016 – Institui o Comitê Técnico – Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.
25/01/2016 Port. MDS/SESAN nº 14, de 19/01/2016 – Institui Comitê Técnico – Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.
23/01/2016 Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/201 – Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
23/01/2016 Dec Mun nº 56.779, de 22/01/2016 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
23/01/2016 Res SS nº 5, de 21/01/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes…
23/01/2016 Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/2016 – Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

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