Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/10/2016 Dec Mun nº 57.402, de 21/10/2016 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.
21/10/2016 Dec Mun nº 57.399, de 20/10/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.490/2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo (…) parar fora dos pontos, a partir das 22h
21/10/2016 Dec Mun nº 57.400, de 20/10/2016 – Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660/2002,em decorrência da edição da Lei nº 16.519/2016. (…) Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue
21/10/2016 Delib CEETEPS/SDECT nº 32, de 20/10/2016 – Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de educação profissional técnica de nível médio, (…), nas modalidades presencial e a distância, incluindo EJA e de Especialização Técnica nas Etecs
21/10/2016 Res SAA nº 64, de 20/10/2016 – Estabelece normas complementares, necessárias à execução do “Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”
21/10/2016 Res EFEPL nº 20, de 14/10/2016 – Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia.
21/10/2016 Res EFEPL/CNTR nº 21, de 14/10/2016 – Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs.
21/10/2016 Res MDSA/INSC nº 554, de 20/10/2016 – Aprova o Mapa Estratégico para o quadriênio 2016 – 2019.
21/10/2016 Res MC nº 670, de 19/10/2016 – Revoga o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.
21/10/2016 Res MCidades/CONTRAN nº 624, de 19/10/2016 – Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (…)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP