Legislação

DATA TÍTULO
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27/11/2015 Dec Fed nº 8.576, de 26/11/2015 – Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, (…)
26/11/2015 Lei Fed nº 13.165, de 29/09/2015 – Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
26/11/2015 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário (…)
26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 27, de 24/11/2015 – Dispõe Sobre a aprovação da Proposta de Cofinanciamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
26/11/2015 Port MJ/GM nº 1.949, de 25/11/2015 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.
26/11/2015 Port MJ nº 242, de 25/11/2015 – Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais
26/11/2015 Lei Comp. Fed. nº 151, de 05/11/2015 – Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; (Responsabilidade Fiscal – DERRUBADA DE VETO: Promulgação)
25/11/2015 Dec Mun nº 56.634, de 24/11/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo.

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