Legislação

DATA TÍTULO
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23/07/2015 Lei Mun nº 16.240, de 22/07/2015 – Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 14/12/2003.
23/07/2015 Com TCE/SDG nº 28, de 23/07/2015 – O TCE, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio.
23/07/2015 Delib SEDS/CEI nº 7, de 29/06/2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, nos termos da publicação no Diário Oficial de 29/05/2015, e alterações nela introduzidas, que passa a ter a seguinte redação: (…)
23/07/2015 Dec nº 61.373, de 22/07/2015 – Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas
22/07/2015 Lei Comp nº 1.268, de 21/07/2015 – Altera a Lei Complementar nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências
22/07/2015 Dec nº 61.371, de 21/07/2015 – Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas
22/07/2015 Port USP/GR nº 6.675, de 21/07/2015 – Prorroga o prazo para atuação da Comissão da Verdade da USP.
22/07/2015 Port USP/SAS/GS nº 23, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de 50% da taxa de inscrição (…) para o processo seletivo para ingresso nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde…
22/07/2015 Res UNICAMP/GR nº 12, de 07/07/2015 – Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.
22/07/2015 Res EFEPL/CFB nº 155, de 20/07/2015 – Aprova as alterações e consequente consolidação do Regimento do Conselho Federal de Biblioteconomia.

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