Legislação

DATA TÍTULO
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20/11/2015 Res MMIRDH/CNDH/SEDH nº 6, de 09/10/2015 – Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
20/11/2015 Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 – Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
20/11/2015 Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
20/11/2015 Lei Fed. nº 13.190, de 19/11/2015 – Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, (…)
19/11/2015 Port SS/CCD nº 31, de 16/11/2015 – Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, … de São Paulo para o ano de 2016.
19/11/2015 Res PGE nº 25, de 18/11/2015 – Institui o Programa “Litigar Menos e Melhor” e respectivo Comitê de Gestão e Monitoramento
19/11/2015 Res Conj CC/SG, nº 8, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do – IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (…), no exercício de 2015
19/11/2015 Res Conj. CC/SG nº 9, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, (…) no exercício de 2015
19/11/2015 Res Conj. CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (…) no exercício de 2015
19/11/2015 Port MPOG/SEGEP nº 199, de 17/11/2015 – (…) Criar o Assentamento Funcional Digital – AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito (…) Sipec, como forma de agilizar o acesso à informação…

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