Legislação

DATA TÍTULO
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14/01/2016 Port SAA/APTA nº 16, de 12/01/2016 – Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2016
13/01/2016 Dec nº 61.800, de 12/01/2016 – Revoga o Decreto nº 58.032/2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal
13/01/2016 Res SG nº 1, de 12/01/2016 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
13/01/2016 Lei nº 16.103, de 12/01/2016 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (…) Implantação da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM; (…)
13/01/2016 Dec Mun nº 56.765, de 12/01/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.
13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625/2015
13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015
13/01/2016 Res SF nº 4, de 11/01/2016 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda
13/01/2016 Lei Fed nº 13.244, de 12/01/2016 – Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo
13/01/2016 Lei Fed nº 13.245, de 12/01/2016 – Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Mensagem de veto

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