Legislação

DATA TÍTULO
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19/11/2015 Lei nº 16.002, de 18/11/2015 – Revoga a Lei nº 9.084/1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
19/11/2015 Súmula PR/AGU nº 80, de 17/11/2015 – Para concessão de aposentadoria no RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, (…)
18/11/2015 Lei Mun nº 16.312, de 17/11/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
18/11/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 510, de 16/11/2015 – Estabelece normas pertinentes ao registro de empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças junto ao DETRAN.
18/11/2015 Res Conj SF/PGE nº 1, de 17/11/2015 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto 61.625, de 13-11-2015
18/11/2015 Res SE nº 53, de 17/11/2015 – Dispõe sobre recesso escolar nas unidades em que o corpo discente está sendo impedido de entrar para participar de aulas.
17/11/2015 Res PGE nº 24, de 16/11/2015 – Altera os dispositivos que especifica das Resoluções PGE 9/2014, e nºs 6, 7 e 9, de 12-5-2015. (Programa de ajuda financeira para aquisição de aplicativos na área de informática – “pró-software” do Centro de Estudos)
07/11/2015 Lei Mun nº 16.301, de 06/11/2015 – Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.
07/11/2015 Lei Mun nº 16.302, de 06/11/2015 – Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
06/11/2015 Dec nº 61.604, de 05/11/2015 – Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas

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