Legislação

DATA TÍTULO
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07/01/2016 Res SS nº 135, de 28/12/2015* – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)
07/01/2016 Res PGE nº 1, de 06/01/2016 – Altera a redação de dispositivos da Resolução PGE 68, de 11-10-2011, que disciplinou a implantação da Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
07/01/2016 Res EFEPL/CFO nº 167, de 15/12/2015 – Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.
06/01/2016 Dec nº 61.782, de 05/01/2016 – Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer.
06/01/2016 Dec nº 61.783, de 05/01/2016 – Altera dispositivos do Decreto nº 56.013/2010, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado.
06/01/2016 Dec nº 61.784, de 05/01/2016 – Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393/2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724/1993. (Procurador do Estado – Gratificação de Atividade Especial
06/01/2016 Dec nº 61.785, de 05/01/2016 – Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo. (Revoga o Dec. 61.131/2015, redução de despesa)
06/01/2016 Res SMA nº 2, de 04/01/2016- Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA 67/2015, para a Comissão de Outorga do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” apresentar os critérios para concessão (…) à apreciação da Secretária de Estado do Meio Ambiente
06/01/2016 Res SH nº 1, de 05/01/2016 – Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, aprovado pela Resolução SH 03/2008.
06/01/2016 Res SE nº 1, de 05/01/2016 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016

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