Legislação

DATA TÍTULO
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08/08/2015 Res SEDPCD nº 12, de 07/08/2015 – Disciplina o Regulamento do “Prêmio de Jornalismo “Rui Bianchi”, em cumprimento ao Decreto estadual 58.904, de 22-02-2013
08/08/2015 Res SAP nº 158, de 07/08/2015 – Estabelece o uso obrigatório do “Livro do bebê/Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito das Unidades Prisionais Femininas do Estado de São Paulo que possuem ala para lactantes
08/08/2015 Dec n° 61.414, de 07/08/2015 – Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213/2015. (Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista)
08/08/2015 Dec nº 61.415, de 07/08/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, (…)
07/08/2015 Balanços TCE – Balancete da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º, do artigo 170 da Constituição Estadual.
07/08/2015 Res SMA nº 51, de 06/08/2015 – Altera dispositivo da Resolução SMA 18, de 07-04-2015, que constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira
07/08/2015 Res SAP nº 157, de 06/08/2015 – Constitui Grupo de Trabalho com o fim de avaliar e propor medidas concernentes à Otimização e Revitalização da CTC – Comissão Técnica de Classificação nos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo
07/08/2015 Port MS/SAS nº 708, de 06/08/2015 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
06/08/2015 Dec Mun nº 56.313, de 05/08/201 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, (…)
06/08/2015 Ofício TCE/GP nº 65, de 03/08/2015 – Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, (…) o processo TC-000788/026/14, que cuida das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2014, (…)

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