Legislação

DATA TÍTULO
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14/07/2015 Dec nº 61.367, de 13/07/2015 – Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada.
14/07/2015 Res MC/ANATEL nº 654, de 13/07/2015 – Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
14/07/2015 Res PR/SDH/SIRC, n° 1, de 09/07/2015 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.
14/07/2015 Med Prov nº 683, de 13/07/2015 – Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo …
13/07/2015 Med Prov nº 681, de 10/07/2015 – Altera a Lei nº 10.820/2003, a Lei nº 8.213/1991, e a Lei nº 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
10/07/2015 Port MTur nº 116, de 09/07/2015 – Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.
10/07/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.572, de 09/07/2015 – Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
10/07/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.573, de 09/07/2015 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, …
09/07/2015 Res USP/GR nº 12, de 07/07/2015 – Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.
09/07/2015 Res MPS/INSS nº 485, de 08/07/2015 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

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