Legislação

DATA TÍTULO
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05/01/2016 Lei Mun nº 16.345, de 04/01/2016 – Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo.
05/01/2016 Dec Mun nº 56.756, de 04/01/2016- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016. (…) nos feriados nacionais, estaduais e municipais, ponto facultativo …
05/01/2016 Port MJ/AN nº 252, de 30/12/2015 – Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.
04/01/2016 Port MPOG nº 630, de 31/12/2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (…)
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
31/12/2015 Ofício STM/GS nº 616, de 28/12/2015 – (…) Informo que o Bilhete Unitário do Metrô e da CPTM passará de R$ 3,50 para R$ 3,80, (…) o reajuste mencionado ocorrerá no dia 09/01/2016.
31/12/2015 Dec nº 61.773, de 30/12/2015 – Extingue a Unidade de Execução de Programa – UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273/2003.
31/12/2015 Lei Fed 13.242, de 30/12/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
31/12/2015 Com SF/SPPREV s/n de 31/12/2015 – Assunto: Esclarecimentos quanto a alteração na demonstração dos valores pagos a beneficiários de pensão cujo óbito do ex-servidor ocorreu posteriormente a 01-01-2004.

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