Legislação

DATA TÍTULO
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31/12/2015 Com SF/CAT nº 25, de 30/12/2015 – Divulga os valores em reais dos itens relativos à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, previstos na Lei 16.080, de 28-12-2015. (…) o valor da UFESP, para o período de 2016, é de R$ 23,55 …
31/12/2015 Res SF nº 96, de 04/01/2016 – Dispõe sobre a política de impressão corporativa no âmbito da Secretaria da Fazenda.
31/12/2015 Res SE nº 59, de 30/12/2015 – Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.
31/12/2015 Dec nº 61.774, de 30/12/2015 – Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (…) servidores da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO
31/12/2015 Port MDS/GM nº 118, de 30/12/2015 – Estabelece novos procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836/2004.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22/2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 32, de 30/12/2015 – Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
31/12/2015 Port MCidades nº 270, de 30/12/2015 – Dispõe sobre os requisitos técnicos dos elementos definidos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, (…) do uso da placa eletrônica nos veículos.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.625, de 30/12/2015 – Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

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