Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/10/2015 Res SEE nº 5, de 20/10/2015 – Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Energia: Atividades – Fim.
20/10/2015 Dec nº 61.563, de 19/10/2015 – Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC Itaquera II, no Município de São Paulo
20/10/2015 Dec nº 61.566, de 19/10/2015 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.(férias indeferidas)
20/10/2015 Res MCidades/CNT nº 558, de 15/10/2015 – Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à (…) CNH.
20/10/2015 Lei Fed nº 13.171, de 21/10/2015 – Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023/1990, e 5.889/1973; e dá outras providências.
20/10/2015 Dec nº 61.564, de 19/10/2015 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo (…) A Chefia de Gabinete e a Consultoria Jurídica contam, cada uma, com Núcleo de Apoio Administrativo
19/10/2015 Dec Fed nº 8.542, de 16/10/2015 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
17/10/2015 Res PGE nº 19, de 15/10/2015 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial fundada no artigo 40, § 4º, III, da Constituição Federal (…)
17/10/2015 Dec Mun 56.519, de 16/10/2015 – Altera o Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei Fed. nº 12.527/2011, (…) direito de acesso à informação, conforme especifica. (…) sigilo, é de competência da Comissão Municipal de Acesso à Informação
16/10/2015 Dec nº 61.559, de 15/10/2015 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011 (…) acesso a informações

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP