Legislação

DATA TÍTULO
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03/07/2015 Lei nº 15.855, de 02/07/2015 – Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária …
03/07/2015 Inst MCidades nº 13, de 01/07/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 36/2014, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2015.
03/07/2015 Res MS/RDC nº 26, de 02/07/2015 – Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
03/07/2015 Port MS/FUNASA nº 02/07/2015 – Dispõe sobre delegação de competência às Superintendências Estaduais da FUNASA, para seleção dos municípios a serem contemplados pelas parcerias de capacitação … na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, …
03/07/2015 Res MS/RDC nº 26, de 02/07/2015 – Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
03/07/2015 Inst Norm MF/RFB nº 1.571, de 02/07/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
02/07/2015 Dec Mun nº 56.223, de 01/07/2015 – Regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406/2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e o sujeito passivo dos tributos municipais …
02/07/2015 Dec Mun nº 56.224, de 01/07/2015 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.
02/07/2015 Port SF/CAF/G nº 19, de 30/06/2015 – Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Junho/2015 … disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: …
02/07/2015 Port MCidades/DENATRAN, de 30/07/2015 – nº Art. 1º Aprovar o Regulamento do XIV Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, nos termos do Anexo desta Portaria.

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