Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/06/2015 Lei Fed nº 13.138, de 26/06/2015 – Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública …
27/06/2015 Port SSP/SPTEC nº 94, de 26/06/2015 – Estabelece a utilização de Ficha de Custódia para os cadáveres necropsiados
27/06/2015 Port Conj SSP/PM nº 1, de 19/06/2015 – Disciplina os procedimentos operacionais e administrativos para o cumprimento do estabelecido na Resolução SSP 57/2015. (Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências)
27/06/2015 Res SF/APE, de 474, de 22/06/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03
27/06/2015 Port SDECTI/CEETEPS/GDS, nº 1.008, de 25/06/2015 – Estabelece normas e diretrizes para os Programas de Mobilidade Acadêmica Internacional, no Ceeteps
26/06/2015 Lei Mun nº 16.222, de 25/06/2015 – Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
26/06/2015 Res USP nº 7.069, de 19/06/2015 – Institui o Programa “Ano Sabático” junto ao Instituto de Estudos Avançados e dá outras providências
26/06/2015 Res SS nº 61, de 25/06/2015 – Dispõe sobre a concessão de “Código de Órgão Emissor” a que se reporta o Processamento Hospitalar Descentralizado do Sistema de Informações Hospitalares – SIH e dá outras providências.
26/06/2015 Port SDECTI/JUCESP nº 18, de 25/06/2015 – Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a análise de livros digitais enviados para autenticação … do SPED.
26/06/2015 Res SAP nº 123, de 25/06/2015 – Regulamenta a execução obrigatória do Hino Oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, no âmbito da Pasta e dá providências correlatas

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP