Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/09/2015 Dec Fed 8.513, de 03/09/2015 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.
03/09/2015 Dec nº 61.466, de 02/09/2015 – Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado
03/09/2015 Dec nº 61.470, de 02/09/2015 – Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, (…)
03/09/2015 Port SSP/SPTC nº 122, de 02/09/2015 – Determina a criação do “Livro de Acolhimento de Familiares Que Buscam Desaparecidos” no âmbito das Equipes de Perícias Médico-Legais
02/09/2015 Res SG nº 52, de 01/09/2015 – Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas (…) do Dec. 61.442-2015, (…) programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. (Gabinete do Secretário)
29/08/2015 Dec Mun nº 56.378, de 28/08/2015 – Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos relativos ao (…) ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
29/08/2015 Res SF nº 55, de 28/08/2015 – Estabelece roteiro contábil aplicável ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Compl. Fed. 151/2015, e do Decreto 61.460/2015.
28/08/2015 Dec nº 61.460, de 27/08/2015 – Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151/2015
28/08/2015 Res MTE/CODEFAT nº 754, de 26/08/2015 – Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
28/08/2015 Res EFEPF/COFEN nº 487, de 25/08/2015 – Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP