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Legislação

DATA TÍTULO
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26/06/2015 Res SS nº 61, de 25/06/2015 – Dispõe sobre a concessão de “Código de Órgão Emissor” a que se reporta o Processamento Hospitalar Descentralizado do Sistema de Informações Hospitalares – SIH e dá outras providências.
26/06/2015 Port SDECTI/JUCESP nº 18, de 25/06/2015 – Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a análise de livros digitais enviados para autenticação … do SPED.
26/06/2015 Res SAP nº 123, de 25/06/2015 – Regulamenta a execução obrigatória do Hino Oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, no âmbito da Pasta e dá providências correlatas
26/06/2015 Res MT nº 4.765, de 25/06/2015 – Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
26/06/2015 Port MTE/GM nº 854, de 25/06/2015 – Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.
26/06/2015 Res ME/GM nº 1, de 25/06/2015 – Determina o Código Mundial Antidopagem – CMA, a partir de 2015, … e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva-CBJD com o Código Mundial Antidopagem-CMA
26/06/2015 Res MPS nº 20, de 18/06/2015 – Altera o art. 3º da Resolução nº 8/2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.
26/06/2015 Dec Leg Fed nº 145, de 25/06/2015 (*) – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação… (*) O texto … está publicado no Diário do Senado Federal de 25/06/2015.
26/06/2015 Dec Leg Fed 146, de 25/06/2015 (*) – Aprova o texto do Acordo entre o … Brasil e o Gov. dos EUA para … Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23/09/2014. (*) O texto … publicado no Diário do Senado Federal de 25/06/2015.
26/06/2015 Edital MEC/SETEC nº 5, de 25/06/2015 – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – SUTEC – Inscrições para acesso às vagas gratuitas em cursos técnicos subsequentes.

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