Legislação

DATA TÍTULO
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08/07/2015 Lei nº 15.359, de 07/07/2015 – Autoriza a CESP – Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios
08/07/2015 Res MT nº 4.777, de 06/07/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
07/07/2015 Dec nº 61.346, de 06/07/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande
07/07/2015 Dec nº 61.347, de 06/07/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe
07/07/2015 Dec nº 61.348, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, …
07/07/2015 Dec nº 61.349, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, …
07/07/2015 Dec nº 61.350, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, bem como da Gratificação Especial
07/07/2015 Res MF/CGESOCIAL nº 2, de 03/07/2015 – Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
07/07/2015 Dec Leg Fed nº 148, de 06/07/2015 (*) – Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
07/07/2015 Dec Fed nº 8.479, de 06/07/2015 – Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego

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