Legislação

DATA TÍTULO
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06/08/2015 Res SE nº 37, 05/08/2015 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio – Ano 2016, nas escolas da rede pública estadual
06/08/2015 Res SEDS nº 3, de 03-08-2015 – (…) Será utilizado o Cadastro Único – CadÚnico, regido pelo Decreto federal 6.135, de 26-06-2007, como referência para seleção de beneficiários dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
06/08/2015 Port SEDS/CIB/SP nº 8, de 28/07/2015 – Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado
06/08/2015 Port MCidades/GM nº 412, de 06/08/2015 – Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
06/08/2015 Port MS/GM nº 1.130, de 05/08/2015 – Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
06/08/2015 Lei Comp Fed nº 151, de 05/08/2015 – Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; (responsabilidade na gestão fiscal) …
05/08/2015 Res UNICAMP/GR nº 19, de 03/08/2015 – Estabelece as Normas e Procedimentos para emissão de Diplomas de alunos de cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu em formato digital
05/08/2015 Dec nº 61.397, de 04/08/2015 – Altera o Decreto nº 48.292/2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
05/08/2015 Res PR/CAMEX nº 77, 04/08/2015 – Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, (…) dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
05/08/2015 Lei Fed 13.155, de 04/08/2015 – Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;…

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