Legislação

DATA TÍTULO
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05/08/2015 Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 -Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
05/08/2015 Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 – Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
05/08/2015 Lei Fed nº 13.158, de 04/08/2015 – Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, (…) sistema orgânico de produção agropecuária
05/08/2015 Dec Fed nº 8.497, de 04/08/2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas (…)
04/08/2015 Delib SEDS/CEI nº 6, de 25/05/2015 – Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Idoso para realização da XIV Conferência Estadual do Idoso
01/08/2015 Res UNESP nº 317, de 31/07/2015 – Regulamenta a aplicação do Programa de Vale Alimentação instituído pela Resolução Unesp-52/88, alterada pela Resolução 20/97.
31/07/2015 Res MF/SRFB nº 3, de 27/07/2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, (…) às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
31/07/2015 Lei Fed nº 13.153, de 30/07/2015 – Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; …
31/07/2015 Lei Fed nº 13.154, de 30/07/2015 – Altera a Lei no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e a Lei no 13.001/2014; e dá outras providências.
30/07/2015 Res SS nº 72, de 29/07/2015 – Aprovar “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, e dá providências correlatas.

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