Legislação

DATA TÍTULO
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09/06/2015 Res SC nº 56, de 09/06/2015 – Dispõe sobre alteração da Resolução SC-186, de 12-12-2002, publicada no D.O. de 01-01-2003, de tombamento das instalações da antiga Escola Politécnica da USP.
09/06/2015 Res MS/RDC nº 24, de 08/06/2015 – Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
08/06/2015 Port Conj MEC/SESU/MS nº 31, de 05/06/2015 – Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
08/06/2015 Dec Fed nº 8.463, de 05/06/2015 – Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, …
04/06/2015 Res Conj SG/SH nº 1, de 03/06/2015 – Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria da Habitação e dá providências correlatas
04/06/2015 Dec nº 61.296, de 03/06/20145 – Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes e dá providências correlata
04/06/2015 Dec nº 61.297, de 03/06/2015 – Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso
04/06/2015 Dec Mun nº 56.162, de 03/06/2015 – Altera o artigo 16 do Decreto nº 52.871/2011, que regulamenta a Lei nº 15.413/2011. (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município)
03/06/2015 Com TCE/SDG nº 22, de 02/06/2015 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ALERTA que, em face da Lei Federal nº 13.005/2014 (art. 8º), Estado e municípios jurisdicionados deverão, até 24/06/2015, apresentar seus planos de educação, conforme … PNE
03/06/2015 Port SSP/DGP nº 20, de 02/06/2015 – Estabelece diretrizes para a guarda e depósito bancário de valores em moeda nacional corrente apreendidos em decorrência de atividades de polícia judiciária

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