Legislação

DATA TÍTULO
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03/06/2015 Port SSP/DGP nº 20, de 02/06/2015 – Estabelece diretrizes para a guarda e depósito bancário de valores em moeda nacional corrente apreendidos em decorrência de atividades de polícia judiciária
03/06/2015 Res SAP nº 100, de 02/06/2015 – Institui no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a normatização para utilização do Sistema de Cartório Informatizado – SCI/módulo apuração preliminar e procedimento investigatório disciplinar
03/06/2015 Dec Fed nº 8.461, de 02/06/2015 – Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.783/2013, e o art. 4º-B da Lei nº 9.074/1995.
02/06/2015 Dec Mun nº 56.144, de 01/06/2015 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278/2002, e altera os Decretos nº 44.279/2003, e nº 49.286/2008.
02/06/2015 Ato do Seg Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01/06/2015 – Define o rol de ações judiciais que devem ser atendidas diretamente pelas Unidades da Capital, sem prévio teleagendamento e regula o tratamento de atendimentos que demandem medidas imediatas
02/06/2015 Res SPG nº 6, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015
02/06/2015 Res SPG nº 6, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015
02/06/2015 Lei Comp Fed nº 150, de 01/06/2015 – Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212/1991, …
30/05/2015 Dec Mun nº 56.141, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.
30/05/2015 Dec Mun nº 56.142, de 29/05/2015 – Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; …

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