Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/07/2015 Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 17, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a aprovação da implantação do Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) …
24/07/2015 Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 18, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Modernização e Aprimoramento Gerencial dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Seds
24/07/2015 Res SC nº 79, de 23/07/2015 – Dispõe sobre o tombamento do Viaduto do Chá e do Edifício Matarazzo, no município de São Paulo
24/07/2015 Port MS nº 1.059, DE 23/07/2015 – Aprova o Elenco Nacional de Medicamentos da Saúde Indígena, constante do anexo a esta Portaria, destinado aos atendimentos de saúde da atenção básica voltados para a população indígena.
24/07/2015 Port MS/GM nº 1.063, de 23/07/2015 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), nos termos do anexo a esta Portaria.
23/07/2015 Dec Mun nº 56.268, de 22/07/2015 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município …
23/07/2015 Lei Mun nº 16.240, de 22/07/2015 – Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 14/12/2003.
23/07/2015 Com TCE/SDG nº 28, de 23/07/2015 – O TCE, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio.
23/07/2015 Delib SEDS/CEI nº 7, de 29/06/2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, nos termos da publicação no Diário Oficial de 29/05/2015, e alterações nela introduzidas, que passa a ter a seguinte redação: (…)
23/07/2015 Dec nº 61.373, de 22/07/2015 – Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

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