Legislação

DATA TÍTULO
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26/06/2015 Res MPT/MPT/CS nº 12, de 05/05/2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
25/06/2015 Port USP/GR nº 7.070, de 24/06/2015 – Dispõe sobre formas de ingresso nos cursos de graduação da USP, no ano de 2016. (… A seleção de candidatos à matrícula inicial dos cursos de graduação …, no ano de 2016, se dará por: Concurso Vestibular e SISU …
25/06/2015 Dec nº 61.334, de 24/06/2015 – Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 52.624/2008, que dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado.
25/06/2015 Res MF/GMS nº 1, de 24/06/82015 – Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
25/06/2015 Port MC/GM nº 618, de 24/06/2015 – Dispõe sobre o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
25/06/2015 Port MEC/GM nº 619, de 24/06/2015 – Institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação.
24/06/2015 Port SSP/SPTEC nº 89, de 23/07/2015 – Estabelece procedimentos para emissão de laudos periciais
24/06/2015 Res SMA nº 45, de 23/06/2015 – Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
24/06/2015 Notificação SF/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento …, nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
24/06/2015 Res SEDS nº 11, DE 16/06/2015 – Dispõe sobre os recursos transferidos por esta Secr. de Desenvolvimento Social para custeio das ações do Projeto São Paulo Solidário, etapa Busca Ativa, que se encontram retidos nos Fundos Municipais de Assistência Social

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