Legislação

DATA TÍTULO
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07/10/2015 Lei Fed nº 13.167, de 06/10/2015 – Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
06/10/2015 Dec Fed s/n de 05/10/2015 – Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.
06/10/2015 Dec Munc nº 56.475, de 05/10/2015 – Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, (…)
06/10/2015 Lei Mun nº 16.277, de 05/10/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
06/10/2015 Lei Mun nº 16.278, de 08/10/2015 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais.
06/10/2015 Dec Fed nº 8.537, de 05/10/2015 – Regulamenta (…) o benefício da meia-entrada (…) e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
05/10/2015 Dec Fed nº 8.538, de 06/10/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades …
02/10/2015 Dec Fed nº 8.535, de 01/10/2015 – Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
30/09/2015 Dec nº 61.520, de 29/09/2015 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2016 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
26/09/2015 Res USP/GR nº 26, de 23/09/2015 – Dispõe sobre os pagamentos de convênios e contratos específicos no âmbito de projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo.

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