Legislação

DATA TÍTULO
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28/05/2015 Res MMA/ANA nº 603, de 26/05/2015 – Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União
28/05/2015 Port MDS/SESAN nº 12, de 26/05/2015 – Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas, limites financeiros e prazo para sua implementação, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea
28/05/2015 Port Conj MJ/SESGE nº 1, de 26/05/2015 – Cria e disciplina a Comissão Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Distrito Federal – CODISGE.
27/05/2015 Dec Mun nº 56.130, de 26/05/2015 – Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
27/05/2015 Dec Mun nº 56.131, de 26/05/2015 – Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535/1988. (Regulamenta a Lei nº 10.365/1987, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo)
27/05/2015 Delib USP, de 22/05/2015 – Artigo 1º – Os candidatos ao Vestibular FUVEST 2016 poderão solicitar isenção/redução de taxa de inscrição para o exame, desde que comprovem insuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, …
27/05/2015 Port SSP/SPTEC/IML nº 1, de 26/05/2015 – Estabelece diretrizes para a elaboração de um laudo necroscópico, com qualidade técnica e científica, … seguindo procedimento operacional padronizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
27/05/2015 Res SS nº 52, de 26/05/2015 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes …
27/05/2015 Comunicado – Edital SG/DRH, de 27/05/2015 – A Diretora do Departamento de RH da Secretaria de Governo, atendendo ao disposto no art. 13 do Dec. 57.782-2012, torna pública a classificação do Processo de Progressão referente ao ano de 2012, …
27/05/2015 Res SE nº 27, de 26/05/2015 – Altera dispositivo da Resolução SE 73/2014, que dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio …

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