Legislação

DATA TÍTULO
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18/09/2015 Lei nº 15.896, de 17/09/2015 – Altera a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO
18/09/2015 Lei Comp nº 1.273, de 17/09/2015 – Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Comp. nº 1.111/2010 que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
18/09/2015 Lei Comp nº 1.274, de 17/09/2015 – Altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades judiciárias do Estado que especifica
18/09/2015 Emenda Const nº 41, de 17/09/2015 – (…) O inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 20 – Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa: (…)
18/09/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 556, de 17/09/2015 – Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
18/09/2015 Lei Mun nº 16.271, de 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
16/09/2015 Inst Norm SE/APE/SAESP nº 3, de 14/09/2015 – Estabelece critérios complementares à Inst Norm APE/SAESP nº 2/2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. nº 60.145-2014
16/09/2015 Lei nº 15.892, de 15/09/2015 – Proíbe o trote nas escolas da rede pública em qualquer nível de ensino. (…) inclusive nas faculdades, institutos e universidades, excetuado o de caráter assistencial ou cultural.
16/09/2015 Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 – Dá nova redação ao art. 42 do ADCT (…) ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
16/09/2015 Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 – Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

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