Legislação

DATA TÍTULO
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17/06/2015 Lei Fed nº 13.134, de 16/06/2015 – Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)…
16/06/2015 Dec nº 61.307, de 15/06/2015 – Revoga os Decretos nº 54.253, de 17 de abril de 2009*, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010. (Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a FDE …)
16/06/2015 Lei Compl nº 1.265, de 15/06/2015 – Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU – Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista
16/06/2015 Lei Compl nº 1.266, de 15/06/2015 – Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Compl. nº 1.241/2014, e dá providências correlatas
16/06/2015 Port MS nº 26, de 12/06/2015 – Aprova os requisitos para submissão e análise de proposta de incorporação, alteração … de tecnologia em saúde no SUS, por iniciativa do Minist. da Saúde e de Sec. de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Dist. Federal.
16/06/2015 Res SF nº 3, de Institui a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho.
16/06/2015 Dec Fed nº 8.467, de 15/06/2015 Altera o Decreto nº 8.425/2015, para dispor sobre sua vigência. (Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e … Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e…
16/06/2015 Lei Fed nº 13.133, de 15/06/2015 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores …
13/06/2015 Dec Mun nº 56.170, de 12/06/2015 – Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.
13/06/2015 Dec nº 61.300, de 12/06/2015 – Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas

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