Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/07/2015 Port SF/CAT nº 78, de 14/07/2015 – Altera a Portaria CAT-162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
15/07/2015 Lei Compl. nº 1.267, de 14/07/2015 – Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
15/07/2015 Res MTE/CCFGTS nº 777, de 14/07/2015 – Amplia as estratégias da campanha de publicidade institucional do FGTS, para o exercício de 2015, aprovada pela Resolução nº 759, de 2014.
15/07/2015 Port Conj MF/SRFB nº 979, de 14/07/2015 – Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, nos casos em que especifica.
15/07/2015 Port MEC/FNDE n° 249, de 25/06/2015 – Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, para o período 2015-2018.
14/07/2015 Res USP/COG nº 7.080, de 13/07/2015 – Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo e dá outras providências
14/07/2015 Dec nº 61.367, de 13/07/2015 – Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada.
14/07/2015 Res MC/ANATEL nº 654, de 13/07/2015 – Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
14/07/2015 Res PR/SDH/SIRC, n° 1, de 09/07/2015 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.
14/07/2015 Med Prov nº 683, de 13/07/2015 – Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP