Legislação

DATA TÍTULO
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20/05/2015 Dec Fed nº 8451, de 19/05/2015 – Regulamenta o § 5º do art. 30 da MP nº 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Dec nº 8.426/2015.
19/05/2015 Port SSP/Detran nº 232, de 15/05/2015 – Dispõe sobre a habilitação de Empresa Credenciada de Vistoria – ECV, para prestação do serviço de vistoria móvel no Estado de São Paulo e sobre a homologação de sistemas para registro e monitoramento de …
19/05/2015 Res SG/CMil/CEDEC nº 7-610, de18/05/2015 Disciplina a distribuição do Kit de Operação Verão aos municípios e dá outras providências
19/05/2015 Res Conj. SG/SPG nº 4, de 18/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos dos itens 1 e 2, alínea “c”, inc. II do art. 5°, do Dec. 61.035-2015
19/05/2015 Res Conj CC/SG/SPG nº 2, de 18/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do inc. I do art. 5°, do Dec. 61.035-2015
19/05/2015 Port MP/CN nº 60, de 18/05/2015 – Institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
19/05/2015 Port Interm PR/CGU nº 1254, de 18/05/2015 – Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal.
19/05/2015 Dec Legislativo Fed nº 99, de 2015 – Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29/12/2010, e os demais atos internacionais …
18/05/2015 Edital MEC/INEP nº 6, de 15/05/2015 – … Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2015, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
16/05/2015 Port SSP/DGP nº 19, de 15/05/2015 – Autoriza a utilização do emblema do GER nas portas dianteiras das viaturas

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