Legislação

DATA TÍTULO
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18/08/2015 Port SRH/DAEE nº 2617, de 17/08/2015 – O DAEE declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê. (…) com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas (…) constitui infração
18/08/2015 Res SSP nº 107, de 17/08/2015 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para a identificação dos envolvidos nos múltiplos homicídios ocorridos em 13-08-2015, em Osasco e Barueri. (R$ 50.000,00)
15/08/2015 Port SDECTI/CEETEPS/CETECE nº 349, de 14/08/2015 – Expede orientações aos Diretores … quanto ao cumprimento da Lei Estadual 3.913/1983, no que tange a vedação a exigência do uso obrigatório de uniforme escolar
14/08/2015 Dec Mun nº 56.333, de 13/08/2015 – Cria a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.
14/08/2015 Res SMA nº 52, de 13/08/2015 – Altera dispositivo na Resolução SMA 48/2015, que constitui Grupo de Trabalho para organizar a participação (…), na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-21; …
14/08/2015 Res SE nº 40, de 13/08/2015 – Cria Comissão Técnica para elaborar o Plano Estadual de Educação Empreendedora
14/08/2015 Dec 61.429, de 13/08/2015 – Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto “Escola de Beleza”, (…)
14/08/2015 Res PR/SDH nº 3, de 12/08/2015 – Dispõe sobre Orientações Complementares aos Estados e Municípios sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
13/08/2015 Com TCE/SDG nº 31, de 13/08/2015 – … ALERTA a todos os jurisdicionados das esferas estadual e municipal sobre as alterações (…) do Termo de Ciência e Notificação, conforme publicação no DOE de 6 de agosto de 2015.
13/08/2015 Port PR/SDH nº 336, de 12/08/2015 – Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso.

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