Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/08/2015 Dec nº 8.499, de 12/08/2015 – Altera o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social
13/08/2015 Dec Fed nº 8.500, de 12/08/2015 – Altera o Decreto nº 4.892/2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
12/08/2015 Port SSP/DECAP nº 13, de 11/08/2015 – Cria e implementa novo controle das interceptações telefônicas no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária da Capital
12/08/2015 Port MS/FUNASA nº 718, de 11/08/2015 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
12/08/2015 Port PR/SPM nº 116, de 11/08/2015 – Institui o Grupo de Trabalho para definir diretrizes para criação da Patrulha Maria da Penha Rural e dá outras providências.
11/08/2015 Res SF nº 47, de 10/08/2015 – Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho (…) visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, de que trata o Decreto 61.331/2015
11/08/2015 Dec 61.418, de 10/08/2015 – Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286/2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI
11/08/2015 Dec Fed nº 8.498, de 10/08/2015 – Altera o Decreto nº 7.790/2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
10/08/2015 Port PR/CGU nº 2.008, de 07/08/2015 – Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
08/08/2015 Delib SSRH/CBH/BS nº 294, de 31/07/2015 – Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos remanescentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (…)

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