Legislação

DATA TÍTULO
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15/05/2015 Port MPS/GM nº 185, de 14/05/2015 – Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.
15/05/2015 Port MEC nº 483, de 14/05/2015 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.
14/05/2015 Dec Mun nº 56.110, de 13/05/2015 – Aprova o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo.
14/05/2015 Port SSP/SPTC nº 67, de 13/05/2015 – Dispõe sobre a coleta de planilha datiloscópica de vítimas fatais encaminhadas às unidades do Instituto Médico-Legal
14/05/2015 Res SH nº 32, de 07/05/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes estratégicas para a adequação da estrutura organizacional da Secretaria da Habitação
14/05/2015 Dispõe sobre o Planejamento da Política Habitacional do Estado de São Paulo
14/05/2015 Delib SG/ARSERSP nº 562, de 07/05/2015 – Aprova a transferência de controle societário da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás para a Cosan S/A Indústria e Comércio
14/05/2015 Delib SG/ARSESP nº 569, de 07/05/2015 – Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMERCIALIZADORA DE GÁS S.A.
14/05/2015 Delib SG/ARSESP nº 570, de 07/05/2015 – Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMPASS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
14/05/2015 Delib SG/ARSESP nº 571, de 07/05/2015 – Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades atípicas ao serviço público de distribuição de gás canalizado pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo

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