Legislação

DATA TÍTULO
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09/05/2015 Res SSP nº 57, de 08/05/2015 – Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências … (Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda …
09/05/2015 Res SH nº 34, de 07/05/2015 – Dispõe sobre a constituição dos Grupos que especifica e a designação de integrantes da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista
09/05/2015 Delib SG/ARSESP nº 567, de 07/05/2015 – Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp para a inclusão de serviço de entrega de fatura ao usuário em endereço diferente do constante no cadastro …
09/05/2015 Port SF/SPPREV nº 74, de 07/05/2015 – … Designar o Grupo de Trabalho que deverá desenvolver um Projeto para a criação do Escritório de Projetos da SPPREV, composta pelos seguintes integrantes: …
09/05/2015 Dec nº 61.256, de 08/05/2015 – Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
09/05/2015 Dec nº 61.257, de 08/05/2015 – Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014
09/05/2015 Res ST nº 9, de 08/05/2015 – Institui, (…) Grupo de Trabalho para adoção das medidas necessárias ao cumprimento das disposições contidas na Lei Comp. nº 1.261/2015. (Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico)
08/05/2015 Dec Mun nº 56.099, de 07/05/2015 – Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na ZEIS 1 – N081 … da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, … Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.
08/05/2015 Ato Conj do Seg. e Ter. Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06/05/2015 – Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento jurídico às pessoas presas provisoriamente…
08/05/2015 Res SSP nº 52, de 04/05/2015 – Altera e compatibiliza os limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e Polícia Militar no município de São Paulo e define procedimentos relativos a futuras alterações destes limites pelos órgãos envolvidos

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