Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/05/2015 Res SF/APE nº 473, de 21/05/2015 – O Secretário da Fazenda Aprova os índices e observações do Comunicado 597 da Assessoria de Política Econômica de 21-05-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.
29/05/2015 Deib SEDS/CEI nº 3, de 26/05/2015 – Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento
29/05/2015 Lei nº 15.827, de 28/05/2015 – Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo – CPETUR e dá providências correlatas
29/05/2015 Lei nº 15.828, de 28/05/2015 – Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco e dá providências correlatas
29/05/2015 Decisão EFEPL/COFEN nº 62, de 28/05/2015 – Dispõe sobre o diagnóstico situacional dos cursos de Graduação de Enfermagem na Modalidade EAD em âmbito nacional.
29/05/2015 Port MT nº 235, de 28/05/2015 – Constitui e estabelece a composição do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar e consolidar proposta de incentivo à Navegação de Cabotagem para aumentar sua parcela de participação na matriz de transporte brasileira.
29/05/2015 Port MTE/GM nº 706, de 28/05/2015 – Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, da Lei nº 13.103/2015, bem como do ressarcimento
29/05/2015 Port MPOG nº 699, de 28/05/2015 – Altera o §3°, do art. 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, … a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao e
29/05/2015 Port MSP/GM nº 195, de 28/05/2015 – Institui Comitê Estratégico de Gestão e Inovação Institucional no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas.
29/05/2015 Res MF/BC nº 4.411, de 28/05/2015 – Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de 72% para 74% em crédito rural, eleva o percentual de encaixe obrigatório de 13% para 15,5%, e reduz o percentual …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP