Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/05/2015 Res MTE/CODEFAT nº 745, de 27/05/2015 – Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
28/05/2015 Res MMA/ANA nº 603, de 26/05/2015 – Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União
28/05/2015 Port MDS/SESAN nº 12, de 26/05/2015 – Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas, limites financeiros e prazo para sua implementação, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea
28/05/2015 Port Conj MJ/SESGE nº 1, de 26/05/2015 – Cria e disciplina a Comissão Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Distrito Federal – CODISGE.
27/05/2015 Dec Mun nº 56.130, de 26/05/2015 – Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
27/05/2015 Dec Mun nº 56.131, de 26/05/2015 – Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535/1988. (Regulamenta a Lei nº 10.365/1987, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo)
27/05/2015 Delib USP, de 22/05/2015 – Artigo 1º – Os candidatos ao Vestibular FUVEST 2016 poderão solicitar isenção/redução de taxa de inscrição para o exame, desde que comprovem insuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, …
27/05/2015 Port SSP/SPTEC/IML nº 1, de 26/05/2015 – Estabelece diretrizes para a elaboração de um laudo necroscópico, com qualidade técnica e científica, … seguindo procedimento operacional padronizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
27/05/2015 Res SS nº 52, de 26/05/2015 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes …
27/05/2015 Comunicado – Edital SG/DRH, de 27/05/2015 – A Diretora do Departamento de RH da Secretaria de Governo, atendendo ao disposto no art. 13 do Dec. 57.782-2012, torna pública a classificação do Processo de Progressão referente ao ano de 2012, …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP