Legislação

DATA TÍTULO
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08/05/2015 Port PR/SPM nº 68, de 07/05/2015 – Dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Brasília, no Distrito Federal.
08/05/2015 Emenda Const Fed nº 88, de 07/05/2015 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
07/05/2015 Res SEDS nº 7, de 06/05/2015 – Altera dispositivos da Resolução SEDS 01/2015, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, … São Paulo
07/05/2015 Res SEDS nº 8, de 06/05/2015 – Altera dispositivos da Resolução SEDS 02/2015, que dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes …
07/05/2015 Lei nº 15.826, de 06/05/2015 – Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (…) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas
07/05/2015 Lei nº 1.262, de 06/05/2015 – Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.
07/05/2015 Res MT/ANTT nº 4.690, de 06/05/2015 – Autoriza o início da cobrança de pedágio do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG – trecho do entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) até a divisa dos estados de MG e SP – explorado pela MGO Rodovias …
06/05/2015 Dec Mun nº 56.095, de 05/05/2015 – Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – CMSAN-São Paulo.
06/05/2015 Dec Mun nº 56.096, de 05/05/2015 – Confere nova regulamentação ao COMADS, instituído pelo Decreto nº 46.037/2005, e previsto nos artigos … da Lei nº 15.764/ 2013, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Políticas LGBT.
06/05/2015 Dec nº 56.097, de 05/05/2015 – Regulamenta os artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 16.098/2014. (Concede remissão dos créditos tributários do IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica…)

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