Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.563, de 05/05/2015 – Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
06/05/2015 Port MEC/CAPES nº 60, de 04/05/2015 – … Ficam regulamentados os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, …
06/05/2015 Port MinC/MG nº 32, de 05/05/2015 – Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
05/05/2015 Port SPTC nº 63, de 30/04/2015 – Dispõe sobre os procedimentos de recebimento de materiais e emissão de laudos de substâncias entorpecentes no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
05/05/2015 Res SF nº 28, de 30/04/2015 – Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para o exercício de 2015
05/05/2015 Res SE nº 24, de 04/05/2015 -Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de alunos procedentes de escolas ou de cursos cassados
05/05/2015 Port MEC/INEP nº 148, de 04/05/2015 – … Estabelecer o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, …
04/05/2015 Port PR/SDH nº 200, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Hand in Hand International Adoptions” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
04/05/2015 Port PR/SDH nº 201, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Lutheran Social Service of Minnesota” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
04/05/2015 Port PR/SDH nº 202, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Lifeline Children’s Services” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

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