Legislação

DATA TÍTULO
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04/05/2015 Dec Fed nº 8.443, de 30/04/2015 – Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
01/05/2015 Dec Mun nº 56.083, de 30/04/2015 – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.
01/05/2015 Dec Mun nº 56.089, de 30/04/2015 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
01/05/2015 Port SPG/DETRAN nº 179, de 30/04/2015 – Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, …
01/05/2015 Delib SPG/CETRAN-SP nº 01/2015 – O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP, considerando … Decreto Estadual nº 48.035/2003, com suas alterações, … em sua reunião de 07/04/2015, aprova o seguinte Regimento Interno…
01/05/2015 Res SC nº 16, de 30/04/2015 – Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2015”
01/05/2015 Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 29/04/2015 – Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, …
01/05/2015 Res Conj CC/SG nº 2, de 29/04/2015 – Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da Secretaria da Fazenda no exercício de 2014, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, …
01/05/2015 Res Conj CC/SG nº 3, de 29/04/2015 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008
01/05/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 29/04/2015 – Dispõe sobre os prazos para a apresentação das propostas de indicadores, linhas de base e metas visando ao pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores …,

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