Legislação

DATA TÍTULO
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25/04/2015 Port SPG/DETRAN, nº 186, de 24/04/2015 – Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008
25/04/2015 Notificação SF/CAT, de 25/04/2015 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do …. IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido …, nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
25/04/2015 Res SF/APE nº 470, de 22/04/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03
25/04/2015 Res SF/APE nº 471, de 22/04/2015 – O Secretário da Fazenda Aprova os índices e observações do Comunicado 595 da Assessoria de Política Econômica de 22-04-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.
25/04/2015 Delib SEDS/CEI, nº 5, de 22/04/2015 – Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso
25/04/2015 Res Conj nº CC/SG/SF nº 1, de 24/04/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do – IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.104-2010, …
25/04/2015 Res Conj nº CC/SG/SF nº 2, de 24/04/2015 – Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.104-2010, no exercício de 2014
25/04/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 24/04/2015 – Dispõe sobre a definição, critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais do DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.121-2010, no exerc
25/04/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 24/04/2015 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do DER, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.121-2010, …
25/04/2015 Dec nº 61.240, de 24/04/2015 – Dispõe sobre a transferência que especifica, no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, altera a denominação do Grupo Especial de Resgate – GER para Grupo Especial de Reação – GER

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