Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/04/2015 Port SC/UPPH, de 1, de 12/03/2015 – Dispõe sobre normas de recebimento de pedidos de tombamento e de registro na UPPH
23/04/2015 Res SAA nº 12, de 22/04/2015 – Dispõe sobre a realização da 22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow 2015
23/04/2015 Lei nº 15.804, de 22/04/2015 – Dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
23/04/2015 Inst Norm nº 1.561, de 22/04/2015 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) …
23/04/2015 Dec Fed nº 8.437, de 22/04/2015 – Regulamenta o disposto … da Lei Compl. nº 140/2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.
23/04/2015 Dec Fed nº 8.438, de 22/04/2015 – Altera o Dec nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.
23/04/2015 Dec Fed nº 8.472, de 22/06/2015 – Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
22/04/2015 Delib/MCidades nº 143, de 20/04/2015 – Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103/2015.
22/04/2015 Lei Fed nº 13.115, de 20/04/2015 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
22/04/2015 Lei Fed nº 13.116, de 20/04/2015 – Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472/1997, 11.934/2009, e 10.257/2001.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP