Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/04/2015 Delib SMA/CBH-TJ 05, de 16-12-2014 – Aprova Critérios para Distribuição dos Recursos Financeiros no âmbito do CBH-TJ oriundos do FEHIDRO e da Cobrança pelo uso da água.
18/04/2015 Lei Mun nº 16.172, de 17/04/2015 – Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.
18/04/2015 Lei Mun nº 16.173, de 17/04/2015 – Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.
18/04/2015 Port PGE/CE nº 3, de 16/04/2015- Disciplina a atividade e a remuneração de Palestrantes, Debatedores, Professores, Coordenadores, Monitores, Orientadores e Revisores
18/04/2015 Res SMA nº 9, de 07/04/2015 – Cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes
18/04/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 17/04/2015 – Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado … para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014, …
18/04/2015 Dec nº 61.228, de 17/04/2015 – Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA e dá providências correlatas
18/04/2015 Dec nº 61.229, de 17/04/2015 – Autoriza o Secretário-Chefe da Casa Civil a … celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução … Programa “Articulação Municipal”…
18/04/2015 Dec nº 61.230, de 17/04/2015 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
17/04/2015 Lei Mun nº 16.171, de 16/04/2015 – Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.

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