Legislação

DATA TÍTULO
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17/04/2015 Dec Fed nº 8.433, de 16/04/2015 – Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. (…que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista)
17/04/2015 Lei Fed nº 13.114, de 16/04/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Fed. e à SSP os óbitos registrados, … da Lei nº 6.015/1973.
16/04/2015 Port UNESP nº 157, de 15/04/2015 – Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Resolução Unesp-01/995, que baixa o Estatuto do Magistério de 2º Grau da Unesp, no que se refere a promoção e progressão funcional
16/04/2015 Port CAF/SF 11, de 14/04/2015 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 21-01-2015. (…que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015, na seguinte conformidade)
16/04/2015 Port SDECTI/ CEETEPS/GDS nº 966, de 15/04/2015 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2015, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades do CEETEPS.
16/04/2015 Res Conj CC/SG nº 1, de 15/04/2015 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR instituída pela LC 1.079-2008
16/04/2015 Dec nº 61.213, de 15/04/2015 – Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e dá providências correlatas
16/04/2015 Dec nº 61.214, de 15/04/2015 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087/2009, alterado pelos Decretos …, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/2009, que dispõe sobre o CONSEMA…
15/04/2015 CPI das Universidades – Relatório Final, de 15/04/2015 – … constituída pelo Ato nº 56/2014, com a finalidade de “investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades … nos chamados ‘trotes’, …
15/04/2015 Res SE nº 22, de 14/04/2015 – Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino

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