Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/05/2015 Dec nº 56.097, de 05/05/2015 – Regulamenta os artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 16.098/2014. (Concede remissão dos créditos tributários do IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica…)
06/05/2015 Lei Mun nº 16.193, de 05/05/2015 – Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e …
06/05/2015 Com SF/SPPREV s/n, de 06/05/2015 – Considerando os termos da Resolução SF 28/2015, divulgamos os valores a serem repassados até o dia 10 de cada mês à São Paulo Previdência – SPPREV, a título de taxa de administração para o exercício de 2015,…
06/05/2015 Port SF/CAT nº 52, de 05/05/2015 – Altera a Portaria CAT-145, de 23-07-2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado …
06/05/2015 Port SF/CAT nº 53, de 05/05/2015 – Altera a Portaria CAT-05, de 19-01-2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado…do Regulamento do ICMS
06/05/2015 Port SF/CAT nº 54, DE 05/05/2005 – Altera a Portaria CAT-10, de 21-01-2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado … do Regulamento do ICMS
06/05/2015 Res Conj SAA/SMA/SDECT nº 1, de 15/04/2015 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano de Demarcação e Implantação dos Parques Aquícolas no Estado de São Paulo
06/05/2015 Dec nº 61.251, de 05/05/2015 – Institui no Calendário Oficial Esportivo do Estado o evento que especifica. (Copa São Paulo de Judô)
06/05/2015 Inst Norm MMA/IBAMA nº 7, de 30/04/2015 – Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
06/05/2015 Port MS/SAS nº 391, de 05/05/2015 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP