Legislação

DATA TÍTULO
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10/04/2015 Dec nº 61.208, de 09/04/2015 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências
10/04/2015 Dec Fed nº 8.430, de 09/04/2015 – Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
10/04/2015 Dec Fed nº 8.431, de 09/04/2015 – Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
10/04/2015 Dec Fed nº 8.432, de 09/04/2015 – Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
09/04/2015 Com SPG/UCRH, de 09/04/2015 – Minuta de Chama Público – Edital 01/ 2015 – O Estado de São Paulo, por intermédio da SPG/UCRH, torna público, … captação de Patrocínio para custeio parcial do 4º Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista.
09/04/2015 Com SPG/DETRAN-SP s/n, de 09/04/2015 – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP – Balanço Orçamentário – Exercício 2014 – Dezembro.
09/04/2015 Res SMA nº 18, de 07/04/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira
09/04/2015 Res SF nº 23, de 07/04/2015 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos … da Lei 13.918/2009.
09/04/2015 Res SEE nº 3, de 06/04/2015 – Institui o Grupo de Trabalho permanente, com o objetivo de prestar apoio técnico à Sec. de Energia e suas entidades vinculadas, com vistas à formulação e implementação de diretrizes estratégicas à luz das prioridades …
09/04/2015 Res SE nº 21, de 08/04/2015 – Altera dispositivos da Resolução SE 72, de 29-12-2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015

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