Legislação

DATA TÍTULO
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09/04/2015 Port Conj MDS nº 2, de 30/03/2015 – Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
09/04/2015 Port Interm PR/SDH nº 8, de 08/04/2015 – Firma o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – #HumanizaRedes.
08/04/2015 Com TCE/SDG nº 15, de 07/04/2015 – O Tribunal de Contas… Comunica que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração
08/04/2015 Com TCE/SDG nº 16, de 07/04/2015 – O Tribunal de Contas… torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Comp nº 709/1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições…
08/04/2015 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2014 – Mensagem Anual do Governador à Assembleia Legislativa – Publicação do Suplemento
08/04/2015 Res Hom MME nº 1869, de 07/04/2015 – Altera o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, e dá outras providências.
08/04/2015 Port MME nº 119, de 07/04/2015 – Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 3o Leilão de Energia de Reserva, de 2015
08/04/2015 Res Norm MS/ANS nº 373, de 07/04/2015 – Altera e revoga dispositivos da Res. Norm. – RN n° 209/2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção … a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
08/04/2015 Port MJ nº 119, de 06/04/2015 – Tornar pública a necessidade, procedimentos e critérios para apresentação de diagnósticos prévios, … “Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes – PROCAP”.
08/04/2015 Res MEC nº 02/04/2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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