Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/04/2015 Lei Mun nº 16.171, de 16/04/2015 – Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.
17/04/2015 Res Conj PGE/DAEE nº 1, de 16/04/2015 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, incisos I e II, parte final, da Res Conj PGE-DAEE 1/2013, com a redação dada pela Res Conj PGE-DAEE 2/2013, e pela Res Con PGE-DAEE 1/2014. (Programa Água Limpa)
17/04/2015 Delib SDECTI/CEETEPS nº 15, de 15/04/2015 – Dispõe sobre normas para criação e funcionamento de cursos e componentes curriculares ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD) … do Centro Paula Souza
17/04/2015 Delib SAA/CO nº 7, de 14/04/2015 – Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural – Ano 2015
17/04/2015 Res SAA nº 11, de 15/04/2015 – Dispõe sobre normas e procedimentos para efeito de aplicação do Decreto 41.719/1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo
17/04/2015 Dec nº 61.221, de 16/04/2015 – Autoriza o FUSSESP … na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI
17/04/2015 Dec nº 61.222, de 16/04/2015 – Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto n° 53.961/2009
17/04/2015 Dec nº 61.223, de 16/04/2015 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
17/04/2015 Lei nº 15.790, de 16/04/2015 – Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM–AJ e dá providências correlatas
17/04/2015 Ato Declaratório Executivo MF/RFB nº 1, de 13/04/2015 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP