Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2015 Res PR/SDH nº 1, de 09/06/2015 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
11/06/2015 Res SJDC nº 13, de 10/06/2015 – Dispõe sobre a apuração de atos discriminatórios e a aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual n° 14.187/2010 e a identificação de indícios de tipicidade penal concomitante com ilícito administrativo
10/06/2015 Inst SGP/UCRH nº 8, de 09/06/2015 – Dispõe sobre a participação de estrangeiros naturalizados brasileiros e estrangeiros de nacionalidade Portuguesa em Processos Seletivos simplificados e dá providências correlatas
10/06/2015 Port Norm SJDC/FUNDAÇÃO CASA nº 273, de 08/06/2015 – … Os advogados integrantes da Assessoria Jurídica desta Fundação que tenham cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, … na Fundação, ficam impedidos de elaborar pareceres em Processos…
10/06/2015 Port SG/ARTESP, nº 7, de 09/06/2015 – Regulamenta o procedimento da fiscalização no caso de não apresentação de veículo durante vistoria e inspeção veicular extraordinária.
10/06/2015 Res STJ/CJF nº 345, de 02/06/2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
10/06/2015 Res STJ/CJF nº 347, de 02/06/2015 – Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas …
10/06/2015 Inst Norm MCidades/GM nº 10, de 09/06/2015 – Dispõe sobre a Política Socioambiental do FGTS na área de saneamento básico e altera as Instruções Normativas nºs 39/2012; 43/2012; 14/2014; e 11/2012.
10/06/2015 Inst Norm MCidades/GM nº 11, de 09/06/2015 – Dispõe sobre a Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na área de Habitação.
10/06/2015 Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 09/06/2015 – Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério das Cidades, no que tange à área de Infraestrutura Urbana e dá outras providências.

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