Legislação

DATA TÍTULO
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21/03/2015 Port SPG/DETRAN nº 102, de 17/03/2015 Altera a Portaria Detran-SP 1.681, de 23-10-2014, que Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências
21/03/2015 Res SF nº 17, de 20/03/2015 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006
21/03/2015 Dec nº 61.179, de 20/03/2015 – Institui o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP/BANAGRO, …
21/03/2015 Dec nº 61.180, de 20/03/20015 – Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água.
21/03/2015 Dec nº 61.183, de 20/03/2015 – Acresce dispositivos ao Dec nº 61.137/2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação Dec nº 60.5/2014.
20/03/2015 Res SF/APE nº 468, de 16/03/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
20/03/2015 Dec nº 61.177, de 19/03/2015 – Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
20/03/2015 Port STJ/CJF nº 45, de 03/02/2015 – Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, previsto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
19/03/2015 Res USP/GR nº 7.043, de 17/03/2015 – Dispõe sobre os Serviços Médicos e Odontológicos no âmbito da Universidade de São Paulo
19/03/2015 Res SS nº 28, de 18/03/2015 – Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento para participar de congressos, cursos e outros eventos culturais, técnicos ou científicos, no país e no exterior.

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