Legislação

DATA TÍTULO
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12/05/2015 Port MF/SRFB nº 641, de 11/05/2015 – Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.
12/05/2015 Res PR/CONANDA nº 173, de 08/05/2015 – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho… para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.
11/05/2015 Res Norm MS nº 377, de 08/05/2015 – Altera a Res. Norm. nº 358/2014 que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656/1998, e estabelece normas sobre a cobrança referente ao ressarcimento…
09/05/2015 Dec Mun nº 56.102, de 08/05/2015 – Institui o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas.
09/05/2015 Res SSP nº 57, de 08/05/2015 – Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências … (Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda …
09/05/2015 Res SH nº 34, de 07/05/2015 – Dispõe sobre a constituição dos Grupos que especifica e a designação de integrantes da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista
09/05/2015 Delib SG/ARSESP nº 567, de 07/05/2015 – Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp para a inclusão de serviço de entrega de fatura ao usuário em endereço diferente do constante no cadastro …
09/05/2015 Port SF/SPPREV nº 74, de 07/05/2015 – … Designar o Grupo de Trabalho que deverá desenvolver um Projeto para a criação do Escritório de Projetos da SPPREV, composta pelos seguintes integrantes: …
09/05/2015 Dec nº 61.256, de 08/05/2015 – Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
09/05/2015 Dec nº 61.257, de 08/05/2015 – Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014

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