Legislação

DATA TÍTULO
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12/03/2015 Res PR/SDH nº 13, de 06/03/2015 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – CNCD/ LGBT
11/03/2015 Dec Mun nº 55.994, de 10/03/2015 – Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA.
11/03/2015 Res UNESP nº 17, de 10/03/2015 – Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp Meio de Ano 2015 e dá outras providências
11/03/2015 Port SG/UAPESP nº 2, de 11/03/2015 – Constitui Comissão Editorial Interna na Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo
11/03/2015 Res SG/CMIL nº 1-716-15, de 09/03/2015 – Institui o Distintivo do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades ministrado na Casa Militar, por força do Convênio com a Sesge/MJ- Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
11/03/2015 Port SDECTI/UNIVESP/PR nº 10, de 10/03/2015 – Estabelece normas para concessão de bolsas do Nível ID, no âmbito da Modalidade 2 – Iniciação à Docência EaD, para ingresso no 1º semestre de 2015, cria cadastro de interessados e designa Comissão de Seleção..
11/03/2015 Dec nº 61.163, de 10/03/2015 – Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SGPI e dá providências correlatas
10/03/2015 Lei Mun nº 16.124, de 069/03/2015 – Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea “f” ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228/1992.
10/03/2015 Res SS nº 11, de 11/02/2015 – Constitui Grupo Técnico de Trabalho para desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Setorial da Saúde para a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PSS-PEMC, e dá providencias correlatas.
10/03/2015 Res SG/CMil/CEDEC nº 6-610, de 09/03/2015 – Dispensa de coordenador regional de Defesa Civil no Estado de São Paulo

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