Legislação

DATA TÍTULO
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10/03/2015 Lei Fed nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos cri
07/03/2015 Port UNESP nº 100, de 06/03/2015 – Dispõe sobre a designação de Ouvidores Locais como colaboradores junto à Ouvidoria Geral da Unesp
07/03/2015 Res SS nº 26, de 06/03/2015 – Dispõe sobre o estabelecimento de critérios e disciplina os afastamentos de servidores da Secretaria da Saúde e dá providencias correlatas
07/03/2015 Com Conj SF/CAF/SPG/UCRH nº 1, 02/03/2015 – Divulga o índice do IPC/FIPE referente ao exercício de 2014, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade
07/03/2015 Com Conj SF/CAF/SPG/UCRH nº 2, de 04/03/2015 – A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Coordenação da Administração Financeira – CAF, da SF, comunicam, … auxílio-doença será devido ao segurado…
06/03/2015 Res UNESP nº 16, de 05/03/2015 – Reorganiza a Ouvidoria de Serviços Públicos na Reitoria da Unesp
06/03/2015 Dec nº 61.155, de 05/03/2015 – Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Dec nº 60.089/2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@, …
06/03/2015 Dec nº 61.156, de 05/03/2015 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.208, de 12 julho de 2012, que regulamentou a Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012
06/03/2015 Transfere os cargos e a função-atividade que especificam e dá providências correlatas
06/03/2015 Port MPU nº 15, de 05/03/2015 – Altera a Portaria PGR/MPU n° 510, de 13/10/2008, que institui programa destinado à prorrogação da licença-maternidade e licença à adotante no âmbito do Ministério Público da União.

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