Legislação

DATA TÍTULO
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28/05/2015 Lei Mun nº 16.211, de 27/05/2015 – Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte …
28/05/2015 Com TCE/GP nº 1 – A-005433/026/13 – A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público que, a partir de 01.06.2015, estará disponível a nova sistemática para pagamento das multas ….
28/05/2015 Res SJDC nº 12, 27/05/2015 – Dispõe sobre a constituição de Comissão para Criação da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa
28/05/2015 Port SF/SPPREV/DBS nº 8442, de 28/05/2015 – Art. 1º – O estudo e acompanhamento das alterações da política de Cargos, Salários e Carreiras das Secretarias de Estado, … aposentadorias e pensões …, serão de competência da Supervisão de Pagamento …
28/05/2015 Delib SDECTI/CEETEPS/CD nº 16, de 14/05/2015 – Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS – 3, de 30-05-2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá providências …
28/05/2015 Dec nº 61.283, de 27/05/2015 – Dispõe sobre a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão
28/05/2015 Dec nº 61.284, DE 27/05/2015 – Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
28/05/2015 Dec nº 61.285, de 27/05/2015 – Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Prevenção da Influenza Aviária no plantel avícola do Estado de São Paulo e a adequada abordagem dos problemas relacionados à influenza aviária na saúde humana
28/05/2015 Res MTE/CODEFAT nº 745, de 27/05/2015 – Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
28/05/2015 Res MMA/ANA nº 603, de 26/05/2015 – Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União

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